TERMOS DE SERVIÇO DA PLAYSTATION

1. Quem somos?

1.1 Somos a Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited, número de registo 06020283, registada em Inglaterra e no País de Gales ("SIENE", “nós”, “nosso”, “nossa”).

1.2 Se vive no Espaço Económico Europeu, operamos por intermédio da nossa sucursal nos Países Baixos, em Olympia 1, 1213NS Hilversum, Países Baixos, com o número de estabelecimento 000051647869.

2. Quando se aplicam estes Termos?

2.1 É necessária uma conta para a PlayStation (uma “Conta”) para utilizar os serviços online fornecidos por nós. Nestes Termos, designamos estes serviços online por “Serviços Online da PlayStation”.

2.2 Estes termos aplicam-se a todas as Contas e a todas as utilizações dessa Conta.

2.3 Os Serviços Online da PlayStation são fornecidos através da Internet e ligam o utilizador a outros jogadores, além de fornecerem acesso a uma variedade de serviços da PlayStation.

2.4 Em alguns países, poderemos oferecer apenas Contas que não fornecem completo acesso a todos os Serviços Online da PlayStation. Por exemplo, essas Contas podem permitir apenas que o utilizador associe a sua Conta a determinados serviços de terceiros ou permitir apenas a utilização limitada da sua Conta em determinados Sistemas Autorizados.

2.5 Não há encargos relativos à criação de uma Conta, mas há encargos relativos a determinados serviços disponíveis através da sua Conta.

3. Palavras e expressões definidas.

3.1 Queremos que os nossos Termos sejam fáceis de entender. Portanto, quando vir as seguintes palavras com letra maiúscula nos nossos Termos, eis o que elas significam:

"Método de pagamento aprovado": os métodos de pagamento que aceitamos nos Serviços Online da PlayStation.

"Sistemas autorizados": qualquer um dos nossos sistemas de jogos ou dispositivos portáteis, a PlayStation Mobile App para iOS ou Android, serviços de terceiros selecionados disponíveis para PC e outros dispositivos que aprovamos periodicamente.

"Conta de criança da família": uma Conta para alguém cuja data de nascimento indique que tem menos de 18 anos de idade.

"Criança da família": alguém com uma conta de criança da família.

"Produtos Digitais": todo o conteúdo digital e serviços digitais disponíveis através dos Serviços Online da PlayStation. Os Produtos Digitais podem ser gratuitos ou pagos e podem incluir jogos, música, filmes, subscrições ou fundos da carteira da PlayStation Store. Os Produtos Digitais disponíveis variam consoante o Sistema Autorizado que está a utilizar e o local onde reside. Alguns Produtos Digitais podem não estar disponíveis no seu idioma preferencial.

"Gestor da família": o titular da Conta de adulto que cria uma conta de criança da família é o Gestor da família. Um titular de uma conta de adulto que convida outros titulares de uma conta de adulto para aderir à sua "família" também é um gestor da família.

"Membro da família": qualquer titular de Conta que pertença a uma "família".

"Tutor": um Membro da família adulto designado pelo gestor da família e que pode definir controlos parentais para crianças da família.

"Controlos parentais": definiçõesque permitem a um gestor da família ou tutor personalizar a experiência das crianças da família. Pode encontrar mais informações sobre os controlos parentais em: www.playstation.com/safety.

"Carteirada PlayStation Store": contém os fundos que adiciona à sua Conta para gastar na PlayStation Store.

"Fundos da carteira da PlayStation Store": fundos na sua Carteira da PlayStation Store.

"Conteúdo gerado pelos utilizadores", ou "UGC": texto, mensagens, comentários, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, recursos de jogos, vídeos de jogos e informações relacionadas com jogos e outros materiais (i) criados por si ou por outros utilizadores nos Serviços Online da PlayStation e/ou (ii) partilhados por si ou por outros utilizadores através dos Serviços Online da PlayStation.

4. Quem pode criar uma Conta?

4.1 Apenas pessoas com idade igual ou superior a 7 anos podem ter uma conta.

4.2 Se tiver entre 7 e 17 anos, um Adulto Responsável terá de aceitar que tenha uma conta de criança da família e ajudar a criá-la.

4.3 Se tiver 18 anos ou mais, pode criar uma conta sozinho. Crie primeiro a sua conta. Em seguida, pode criar contas de criança da família separadas para cada criança para a qual seja o Adulto Responsável.

4.4 Defina controlos parentais em cada conta de criança da família para personalizar a respetiva atividade. Para obter mais informações, consulte a secção 10 abaixo. 

5. O que acontece se violar estes Termos?

5.1 Se violar estes Termos, que incluem os documentos referidos na secção 7, podemos tomar várias medidas, conforme descrito na secção 24, incluindo a suspensão da sua conta. Enquanto estiver suspenso, não poderá utilizar os Serviços Online da PlayStation. Isto significa que não poderá utilizar alguns Produtos Digitais, mesmo aqueles pelos quais pagou.

6. O seu compromisso para connosco.

6.1. Tem de ser honesto connosco. Forneça-nos informações pessoais precisas, incluindo informações sobre si, tais como o seu local de residência, data de nascimento e sobre qualquer criança da família. Mantenha essas informações atualizadas através da gestão de contas.

6.2. Por que motivo é importante

6.2.1 Isto é importante porque confiamos nas informações que nos fornece. Por exemplo, enviamos informações importantes para os endereços de e-mail que nos fornece e utilizamos as informações que nos fornece sobre si para adaptar a respetiva experiência.

6.2.2 Se nos fornecer informações falsas, poderemos suspender as Contas afetadas. Por exemplo, podemos suspender Contas de adultos se estiverem a ser utilizadas por crianças. Quando uma conta é suspensa, pode perder o acesso aos Serviços Online da PlayStation e a alguns Produtos Digitais, mesmo que tenham sido pagos. Pode contactar a assistência ao cliente (consulte a seção 28 para obter informações sobre como fazer isto) para compreender por que motivo a sua conta ou a de uma criança da família foi suspensa e o que pode fazer. 

7. Que outros termos se aplicam ao utilizar os Serviços Online da PlayStation?

7.1 Para além destes Termos, aplicam-se os seguintes termos, que fazem parte do seu contrato connosco:

7.1.1 Código de Conduta da PlayStation (define o comportamento que esperamos de si ao utilizar os Serviços Online da PlayStation).

7.1.2 Política de privacidade da PlayStation (explica que dados recolhemos e como os utilizamos e partilhamos).

7.1.3 Licença do software do sistema (rege a utilização do software incorporado num sistema autorizado).

7.1.4 Contrato de Licença de Utilizador Final da Aplicação de Software da PlayStation (rege a utilização do software de jogos e aplicações PlayStation desenvolvido para funcionar em um ou mais sistemas autorizados).

7.1.5 Termos do PlayStation Stars (regem a subscrição e utilização do PlayStation Stars).

7.1.6 Termos de Utilização do PlayStation Plus (se for assinante do PlayStation Plus, explica como funciona a subscrição do PlayStation Plus).

7.1.7    Termos de Compra de Produtos Físicos PlayStation (regem a sua compra de itens físicos connosco).

7.2. Pode encontrar esses documentos em www.playstation.com/legal/terms/.

7.3. Para aceder a alguns Produtos Digitais, terá de aceitar termos específicos que lhe serão enviados por nós ou pela editora do respetivo Produto Digital.

7.4. Se não cumprir qualquer um dos termos acima mencionados, estará a violar estes Termos.

8. Segurança da Conta.

8.1 Utilizamos medidas técnicas adequadas para proteger os Serviços Online da PlayStation e as informações que detemos sobre si.

8.2 Também tem de desempenhar o seu papel. É responsável por todas as atividades na sua Conta, salvo se:

8.2.1 outra pessoa tiver utilizado a Conta, porque não utilizámos as medidas técnicas adequadas para proteger os Serviços Online da PlayStation ou as informações que detemos sobre si; ou

8.2.2 outra pessoa tiver utilizado a Conta, apesar de ter tomado medidas razoáveis para impedir que tal aconteça, incluindo as descritas na secção 8.3.

8.3 Algumas medidas para impedir que outras pessoas utilizem a sua Conta:

8.3.1 termine sessão na sua Conta no final de cada sessão;

8.3.2 defina um código de acesso ou chave de acesso para evitar que alguém com acesso ao seu sistema autorizado inicie sessão na sua Conta;

8.3.3 utilize uma chave de acesso ou palavra-passe forte, diferente de qualquer outra que utilize para outros serviços online, e ative a opção "Requerer a palavra-passe ao finalizar compra" para impedir que outras pessoas gastem o saldo da sua Conta;

8.3.4 nunca partilhe os detalhes da sua Conta com ninguém;

8.3.5 nunca permita que outra pessoa utilize a sua Conta, nem mesmo um membro da família ou amigo.

8.4 E se algo correr mal?

8.4.1 Altere imediatamente a sua chave de acesso ou palavra-passe se achar que alguém a conhece.

8.4.2 Notifique-nos imediatamente se achar que outra pessoa tem o controlo da sua Conta.

8.4.3 Notifique as autoridades competentes se for vítima de crime relacionado com a sua utilização dos Serviços Online da PlayStation. Por exemplo, se outra pessoa utilizar os seus detalhes de pagamento nos Serviços Online da PlayStation.

9. As Crianças da família.

9.1 Tem de criar uma Conta de criança da família separada para cada criança e definir os Controlos parentais adequados. Consulte a secção 10 para obter mais informações sobre Controlos parentais.

9.2 As Crianças da família têm acesso à nossa PlayStation Store. Consulte a secção 10 para obter mais informações sobre Controlos parentais. Um dos Controlos parentais é um limite de gastos mensal. Definimo-lo como zero. Pode aumentá-lo. Permita apenas um limite de gastos mensal superior a zero para as Crianças da família se tiver a certeza de que compreendem o fluxo de compra e tomam decisões de compra até esse valor.

9.3 Ao definir um limite de gastos para uma Criança da família (ou ao designar um Tutor que o faça), está a dizer-nos que:

9.3.1 a criança é capaz de compreender (i) o conceito de uma compra; (ii) o custo; e (iii) um fluxo de compra online; e

9.3.2 pré-aprova e aceita pagar todas as compras na PlayStation Store feitas pela Criança da família até ao limite de gastos.

9.4 Para cada conta de Criança da família, tem de:

9.4.1 fornecer informações precisas – (incluindo a idade) consulte a secção 6;

9.4.1.1 Porquê? Isto afeta a forma como lidamos com as crianças. Vamos utilizar a idade da criança para personalizar o que pode ver, comprar e fazer nos Serviços Online da PlayStation. No entanto, nem todos os Produtos Digitais disponíveis através dos Serviços Online da PlayStation são classificados e alguns contêm linguagem e material para adultos que as crianças da família poderão ver.

9.4.2 explicar à Criança da família como se deve comportar ao utilizar os Serviços Online da PlayStation ou ao lidar connosco ou com a comunidade dos Serviços Online da PlayStation – consulte o nosso Código de conduta disponível aqui:  https://www.playstation.com/legal/code-of-conduct/;

9.4.3 definir Controlos parentais adequados – consulte a secção 10 para obter mais informações sobre Controlos parentais;

9.4.4 monitorizar adequadamente a utilização dos Serviços Online da PlayStation por parte das crianças;

9.4.4.1 Porquê? As Crianças da família poderão receber comunicações de outros utilizadores da PlayStation que não serão enviadas a si.

9.4.5 concordar em supervisionar e, por conseguinte, aceitar a responsabilidade pela(s) atividade(s) da(s) conta(s) da(s) Criança(s) da família para garantir que cumprem estes Termos. Isto não se aplica:

9.4.5.1 se outra pessoa tiver utilizado a Conta, porque não utilizámos medidas técnicas adequadas para proteger os Serviços Online da PlayStation ou as informações que detemos sobre as Crianças da sua família; ou

9.4.5.2 se outra pessoa tiver utilizado a Conta, apesar de terem sido tomadas medidas razoáveis por si e pela Criança da família para evitar que tal aconteça. 

10. Controlos parentais.

10.1 Oferecemos uma variedade de Controlos parentais. Pode ler mais sobre estes controlos em www.playstation.com/safety.

10.2 Informações importantes acerca dos nossos Controlos parentais:

10.2.1 Os tutores podem definir Controlos parentais e ajustar os que definiu.

10.2.2 Não o notificaremos de alterações aos Controlos parentais efetuadas pelos Tutores.

10.2.3 Designe apenas Tutores em quem confie. 

11. Monitorizamos o que faz online?

11.1 Sim, mas não podemos monitorizar todas as atividades e não nos comprometemos a fazê-lo.

11.2 Poderemos monitorizar e registar a sua atividade nos Serviços Online da PlayStation e remover qualquer um do seu UGC que viole estes Termos, sem aviso prévio. Outros utilizadores podem denunciar as coisas que veem e enviá-las para que as avaliemos e, se apropriado, que as removamos.

11.3 As informações que obtemos podem incluir o seu conteúdo, comunicações de voz e texto, vídeos de jogos, a hora e a localização das suas atividades, o seu nome verdadeiro, a sua ID online dos Serviços Online da PlayStation e o endereço IP.

11.4 Nós (ou as nossas empresas afiliadas) utilizamos essas informações para aplicar os presentes Termos, para cumprir a lei, para proteger os nossos direitos e os dos nossos licenciantes e utilizadores e para proteger a nossa comunidade. Poderemos transmitir estas informações à polícia ou a outras autoridades competentes.

11.5 Também podemos tomar medidas adicionais para proteger os nossos utilizadores de conteúdos ilegais e prejudiciais para crianças, incluindo conteúdos relacionados com terrorismo, exploração infantil, pornografia ou que incentivem, promovam ou forneçam instruções para suicídio, automutilação, lesões autoinfligidas ou distúrbios alimentares.

11.6 Isso significa que podemos usar tecnologia (como correspondência de hash ou outras ferramentas automatizadas) que deteta automaticamente atividades online, comunicações e conteúdos que possam violar estes Termos. Isso inclui a deteção de linguagem obscena ou que incite ao ódio, URLs prejudiciais, mensagens ou contas de spam, conteúdo de exploração infantil, conteúdo ilegal e outros conteúdos que possam violar os Termos.

11.7 Realizamos essas verificações de uma forma que consideramos proporcional. Se achar que cometemos um erro ou se discordar de uma decisão que tomámos, pode entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente – consulte a secção 28.  Em alternativa, em alguns países, se a sua conta tiver sido suspensa permanentemente, pode recorrer desta decisão em: https://www.playstation.com/support/account/suspensions/. Tratamos os recursos e avaliações de forma oportuna, não discriminatória, diligente e objetiva. Se o seu recurso for justificado e tivermos cometido um erro, na medida do tecnicamente possível e razoável, reverteremos a decisão ou medida contestada.

11.8 Consulte a nossa Política de Privacidade em  www.playstation.com/legal/terms/ para obter mais detalhes sobre esta utilização das suas informações. 

12. PlayStation Store.

12.1 Tudo o que compra na PlayStation Store está a comprar-nos a nós. Isto inclui os Fundos da Carteira da PlayStation Store e tudo o que tenha comprado com Fundos da Carteira da PlayStation Store.

12.2 Pode pagar as compras na PlayStation Store utilizando um Método de Pagamento Aprovado.

12.3 O preço apresentado inclui o IVA aplicável e impostos equivalentes. Tem de pagar quaisquer direitos e IVA aplicáveis a importações (se existentes). Para além disso, tem de pagar taxas de câmbio e comissões bancárias ou de cartões aplicáveis como resultado do processamento do seu método de pagamento de acordo com a sua compra.

12.4 Para Crianças da Família:

12.4.1 Filtramos o conteúdo classificado que uma Criança da Família pode ver e comprar na PlayStation Store com base na sua data de nascimento e nos Controlos Parentais definidos.

12.4.2 O custo dos Produtos Digitais que as Crianças da família podem comprar é retirado da sua Carteira da PlayStation Store, até ao limite de gastos mensal que definiu para cada Criança da família (consulte a secção 9.3.2). Se não aceitar esta condição, não altere o limite de gastos da Criança da Família da predefinição de zero e não designe um Tutor que o possa alterar.

12.4.3 As Crianças da Família não podem originar uma cobrança no seu método de pagamento aprovado. Estas compras de Produtos Digitais só serão bem-sucedidas se tiver fundos suficientes na sua Carteira da PlayStation Store.

12.5    Se adquirir um produto físico da nossa parte (como um Sistema Autorizado, um comando ou um jogo em caixa), os Termos de Compra de Produtos Físicos PlayStation em www.playstation.com/legal/terms/ serão aplicáveis à sua compra. Deve rever estes termos antes de concluir a sua compra, pois incluem detalhes importantes sobre as regras que se aplicam à sua compra.

13. Compras na PlayStation Store.

13.1 Certifique-se de que as Crianças da Família entendem como funciona a PlayStation Store. As disposições seguintes aplicam-se tanto a elas como a si, exceto quando indicado.

13.2 Oferecemos-lhe orientação no processo de compra, desde escolher o que comprar à confirmação de compra, através de uma série de ecrãs e instruções.

13.2.1 Leia atentamente as informações que lhe apresentamos durante a compra. Estas afetam os direitos de cancelamento que possa ter ao abrigo da legislação local aplicável – consulte a secção 14.

13.3 Quando premir o botão final ao fazer uma compra na PlayStation Store:

13.3.1 deduzimos os fundos da Carteira da PlayStation Store e/ou do seu Método de Pagamento Aprovado; e

13.3.2 o pedido é-nos enviado por si.

13.4 Se não conseguirmos satisfazer o seu pedido, reembolsamos quaisquer montantes deduzidos:

13.4.1 da sua Carteira da PlayStation Store para a sua Carteira da PlayStation Store;

13.4.2 do seu Método de Pagamento Aprovado para esse método de pagamento, exceto se for um dos Métodos de Pagamento Aprovados para os quais não podemos fazê-lo. Nesses casos, enviamos o reembolso para a sua Carteira da PlayStation Store.

13.5 Quando adquire ou transfere um Produto Digital da PlayStation Store:

13.5.1 Está a comprar uma licença pessoal para utilizar Produtos Digitais para utilização privada. A sua licença para utilizar Produtos Digitais não é transferível, salvo se a legislação local aplicável indicar que tem de ser.

13.5.2 Isto significa que pode utilizar um Produto Digital da forma descrita na licença, mas não é proprietário do Produto Digital.

13.5.3 Informamo-lo onde pode encontrar os termos da licença durante o fluxo de compra.

13.4 Se eliminar ou fechar a Conta de compra, ou se esta for suspensa, pode perder o acesso e a utilização do Produto Digital.

13.5 Se um terceiro tiver publicado o Produto Digital, poderá ter de associar ou ligar a sua Conta a uma conta que detenha junto desse terceiro para utilizar o Produto Digital. O Produto Digital pode ficar associado a essa conta de terceiros, bem como à Conta de compra. Se dissociar a conta de terceiros da sua Conta, ou se a sua conta de terceiros for encerrada, suspensa ou eliminada, poderá perder o acesso ao Produto Digital.

14. Posso cancelar as minhas compras só porque mudei de ideias?

14.1 Sim, em circunstâncias limitadas e se o solicitar dentro de determinados períodos de tempo. Consulte a nossa Política de Cancelamento em www.playstation.com/legal/playstation-store-cancellation-policy/.

14.2 Leia atentamente as informações que lhe apresentamos durante as compras. Ao comprar, fornecemos informações e seguimos um processo que limita os direitos de cancelamento por mudança de ideias relativamente a Produtos Digitais que, de outra forma, poderá ter ao abrigo da legislação local aplicável.

14.3 Em alguns países, a legislação local determina que, ao comprar produtos online, tem tempo para mudar de ideias, cancelar a compra e receber um reembolso. Em países do Espaço Económico Europeu, por exemplo:

14.3.1 Ao comprar conteúdo digital (como uma cópia digital de um jogo), pode cancelar por qualquer motivo num prazo de 14 dias após a transação.

14.3.2 Ao comprar serviços (como uma subscrição), pode cancelar por qualquer motivo no prazo de 14 dias após a transação.

14.3.3 Contudo, a lei também determina que, se autorizar a entrega imediata do conteúdo digital ou o fornecimento imediato do serviço, podemos fornecê-lo imediatamente e limitar o direito do utilizador de cancelar esses pedidos, desde que lhe expliquemos de que forma isso afeta os direitos de cancelamento.

14.3.4 Uma vez que a maioria dos nossos clientes pretende utilizar imediatamente as suas compras, concebemos os fluxos de compra para obter o seu consentimento para a entrega imediata de conteúdos e serviços digitais e fornecemos-lhe informações claras sobre como isso afeta os seus direitos de cancelamento.

14.4 Por isso, a menos que um Produto Digital apresente defeitos ou o utilizador tenha outros direitos para cancelar a sua encomenda ao abrigo da legislação local aplicável, quando fizer compras connosco:

14.4.1 Não poderá mudar de ideias e cancelar a sua compra de conteúdo digital assim que começar a transferir ou a efetuar a transmissão em fluxo do conteúdo; e

14.4.2 Pode mudar de ideias e receber um reembolso pela relativo à sua compra de serviço de subscrição no prazo de 14 dias após a compra, mas o valor do reembolso pode ser inferior ao preço de compra (para ter em conta a utilização do serviço). Em alternativa, se pretender cancelar a sua subscrição quando tiver de efetuar o próximo pagamento, pode fazê-lo ajustando as suas definições de subscrição a qualquer momento antes da data do próximo pagamento (consulte www.playstation.com/cancel-subscription para obter mais informações). Se fizer isso, a sua subscrição não será cancelada imediatamente (poderá continuar a utilizá-la até à data do próximo pagamento), mas impedirá a cobrança de pagamentos futuros da subscrição.

14.5 Para obter informações sobre os direitos de cancelamento por mudança de ideias para itens físicos, consulte os Termos de Compra de Produtos Físicos da PlayStation, disponíveis em www.playstation.com/legal/terms/.

16. Métodos de pagamento.

16.1 Armazenamos os detalhes do seu cartão de crédito e débito e da conta PayPal quando os utiliza para efetuar uma transação. Utilizamos estes dados para compras futuras, exceto se os eliminar através das definições da sua Conta.

16.2 Não armazenamos o número de segurança de 3 dígitos do seu cartão de pagamento. Não é necessário introduzi-lo para futuras compras.

16.3 No caso de outros Métodos de Pagamento Aprovados, poderá ter de introduzir os detalhes sempre que comprar algo.

16.4 Quando compra um Produto Digital através de faturação móvel, o seu fornecedor de rede móvel cobra o montante da compra. O fornecedor pode cobrar-lhe também a respetiva taxa de serviço de mensagens padrão. 

17. Estornos.

17.1 Uma emissão de crédito ocorre quando o fornecedor de serviços de pagamento (ou seja, o fornecedor do seu método de pagamento, como um banco ou o PayPal), reverte um pagamento que efetuou. Um estorno de um montante que nos pagou por compras que lhe entregámos resulta numa dívida igual ao montante do estorno.

17.2 Uma vez que um estorno pode indicar que suspeita de fraude ou que alguém assumiu o controlo da sua Conta, suspenderemos a sua conta ou sistema para o proteger enquanto investigamos. Se não existir um motivo legal para o estorno, a sua conta permanecerá suspensa até a dívida ser reembolsada. Poderemos deduzir fundos da sua Carteira da PlayStation Store para obtermos o pagamento de qualquer montante que nos deva.

18. Termos especiais aplicáveis a alguns itens que vendemos.

Geral.

18.1 Os Produtos Digitais que vendemos podem não funcionar com Sistemas Autorizados e software licenciado para venda fora da Europa, Médio Oriente, África, Índia e Oceânia.

18.2 Salvo especificação em contrário, todos os itens vendidos na PlayStation Store destinam-se apenas a utilização doméstica não comercial.

Jogos.

18.3 Alguns jogos e aplicações permitem-lhe comprar:

18.3.1 Produtos Digitais na PlayStation Store; ou

18.3.2 outras coisas diretamente da editora do jogo ou da aplicação.

18.4 Não pode utilizar Fundos da Carteira da PlayStation Store para comprar qualquer produto da editora e terá de registar um método de pagamento junto da editora.

18.5 O limite de gastos na conta de uma Criança da Família aplica-se apenas a compras na PlayStation Store.

18.6 Alguns jogos oferecem serviços online como o modo multijogador online, tabelas de classificações ou serviços de comunicação. Para aceder ao modo multijogador online, a menos que indicado o contrário para um jogo específico, tem de ter uma subscrição ativa do PlayStation Plus.

Subscrições.

18.7 As subscrições são contínuas, por um período indeterminado. Efetuamos a cobrança automaticamente de forma regular até que altere as definições da sua subscrição para que termine aquando do próximo pagamento ou se encerrarmos a sua subscrição. Explicamos-lhe as taxas contínuas, a frequência de faturação e como cancelar ou alterar as definições da sua subscrição antes de comprar. Enviamos-lhe um e-mail antes de cada pagamento ser devido.

18.8 As avaliações são transformadas em subscrições pagas. Cobramos-lhe taxas de subscrição, a menos que alterar as definições da sua subscrição antes do final do período de avaliação. Explicamos-lhe esta questão, as taxas contínuas, a frequência de faturação e como alterar as definições da sua subscrição antes de utilizar uma avaliação.

18.9 Se não tiver fundos suficientes na Carteira da PlayStation Store para pagar uma taxa de subscrição recorrente, cobramos o saldo no seu Método de Pagamento Aprovado predefinido, se existente. Para Crianças da Família, só aceitamos pagamentos de subscrições da Carteira da PlayStation Store.

18.10 No final de cada período pelo qual já pagou e no final de um período de avaliação, cobramos as taxas de subscrição para o período seguinte. Isto não acontece e a sua assinatura terminará na próxima data de pagamento se:

18.10.1 Alterar as definições da sua subscrição para que esta termine quando o próximo pagamento for devido. Se fizer isto, a sua subscrição não terminará imediatamente (poderá continuar a utilizá-la até à data do próximo pagamento), mas os pagamentos futuros da subscrição serão interrompidos.

18.10.2 Não tiver fundos suficientes na Carteira da PlayStation Store e não tiver um Método de Pagamento Aprovado registado.

18.10.3 Descontinuamos a sua subscrição ou o período de faturação da sua subscrição por qualquer motivo.

18.11 Se o pagamento de uma subscrição falhar, poderemos continuar a tentar receber o pagamento durante os dias seguintes.

18.11.1 Poderá ser capaz de aceder ao serviço de subscrição durante esse período.

18.11.2 O período de faturação não será alterado. Se uma nova tentativa de pagamento for bem-sucedida, a sua próxima data de pagamento será a mesma, como se o pagamento inicial não tivesse falhado.

18.12 Podemos alterar o custo contínuo da subscrição (aumentar ou diminuir) para refletir as alterações ao produto de subscrição, para refletir os nossos custos de fornecimento da subscrição, para garantir que a subscrição continua a ser um serviço viável ou para responder às alterações do mercado, como, por exemplo, as alterações nas taxas de câmbio, impostos locais ou inflação. Quando aumentamos o preço de uma subscrição:

18.12.1 Iremos enviar-lhe uma notificação por e-mail pelo menos 60 dias antes de qualquer aumento no preço, indicando-lhe o novo custo e a data a partir da qual o novo custo será aplicado. Poderá cancelar antes da entrada em vigor do aumento de preços.

18.12.2 Poderá ajustar as definições da sua subscrição para evitar qualquer aumento de preço antes que este entre em vigor e informar-lhe-emos como fazer isso.

18.12.3 Se já tiver uma subscrição (paga ou como parte de uma avaliação gratuita) e comprar outra subscrição para o mesmo serviço, a sua subscrição atual termina no final do período pelo qual já pagou e a nova subscrição tem início.

18.13 Podemos cancelar a sua subscrição para que esta termine na sua próxima data de pagamento, notificando-o de que será cancelada antes da sua próxima data de pagamento.

18.14 O pacote de Produtos Digitais numa subscrição pode variar durante o período da sua subscrição. As restrições etárias, geográficas e outras significam que poderá não conseguir aceder a todos os Produtos Digitais no pacote. Alguns Produtos Digitais podem estar disponíveis para não subscritores em separado.

Pré-reservas para Produtos Digitais.

18.15 Para pré-reservas de Produtos Digitais, como uma cópia digital de um jogo que será lançado em breve, tem de pagar a pré-reserva na data em que a efetua. Pode cancelar a pré-reserva e obter um reembolso conforme explicado no momento da compra e na secção 14. Se cancelar uma pré-reserva, deixará de ter direito a quaisquer Produtos Digitais promocionais oferecidos com a pré-reserva.

Moeda virtual.

18.16 Alguns jogos incluem moedas fictícias ("VC"). Dependendo do jogo, pode ganhar VC através do jogo ou comprá-la na PlayStation Store. Pode trocá-la no jogo por outros itens, experiências ou funcionalidades no jogo.

18.17 Não pode:

18.17.1 vender, comprar, transferir ou utilizar VC fora do jogo;

18.17.2 apostar com ou por VC (por exemplo, "apostas de skins"), exceto se o jogo fornecer essa funcionalidade;

18.17.3 trocar VC por dinheiro ou pelo valor em dinheiro.

18.18 Cada editora de jogos determina como a respetiva VC funciona e o que pode fazer com a mesma. Consulte os termos da editora do jogo para obter mais informações.

Produtos físicos.

18.19 Para quaisquer compras de artigos físicos (tais como um Sistema Autorizado, um comando ou um jogo em caixa), serão aplicáveis os Termos de Compra de Produtos Físicos da PlayStation à sua compra (para além destes Termos).

18.20 Deve rever os Termos de Compra de Produtos Físicos da PlayStation antes de concluir a sua compra de produtos físicos, uma vez que estes incluem informações importantes sobre a sua compra.

18.21 Pode aceder aos Termos de Compra de Produtos Físicos da PlayStation em www.playstation.com/legal/terms/. 

19. Conteúdo que cria e partilha.

19.1 Alguns Produtos Digitais permitem-lhe partilhar o seu UGC connosco e com outros jogadores.

19.2 É proprietário do seu UGC. No entanto, não pode explorá-lo comercialmente sem consentimento. Precisa da nossa autorização e, quando relevante, da editora do Produto Digital. Isto porque a forma como cria e partilha o seu UGC significa que o seu UGC pode estar associado a software ou propriedade intelectual que nos pertence ou à editora do Produto Digital.

19.3 Quando partilha o seu UGC:

19.3.1 Podemos torná-lo visível nos Serviços Online da PlayStation.

19.3.2 Podemos torná-lo visível noutros locais, como os nossos websites e os das nossas empresas afiliadas.

19.3.3 Nós e as nossas empresas afiliadas podemos alterar o seu UGC por vários motivos, incluindo para adicionar a sua ID online (ou o seu nome verdadeiro, se o utilizar) para que outros saibam que é seu, para garantir que é apresentado em vários dispositivos, etc.

19.3.4 Outras pessoas podem interagir com o seu UGC e fazer coisas como comentar, alterá-lo, eliminá-lo ou partilhá-lo.

19.3.5 Nós e as nossas empresas afiliadas podemos:

19.3.5.1 licenciar, vender e explorar comercialmente o seu UGC (por exemplo, vender subscrições para aceder ao seu UGC autonomamente ou em combinação com outro UGC);

19.3.5.2 receber receitas de publicidade relacionadas com UGC;

19.3.5.3 utilizar o seu UGC na promoção de Produtos Digitais e quaisquer outros Produtos e serviços da PlayStation;

19.3.5.4 alterar ou eliminar o seu UGC, se necessário, para cumprir a lei ou exercer os nossos direitos ao abrigo dos presentes Termos.

19.4 Não lhe pagamos pela utilização do seu UGC, conforme descrito na secção 19.3.

19.5 Ao partilhar o UGC, está a dizer-nos que tem todos os direitos necessários sobre tal UGC e a conceder os direitos previstos nesta secção 19.

19.6 A licença de um Produto Digital pode disponibilizar-lhe mais informações sobre como funciona a partilha de UGC para esse Produto Digital.

19.7 Se tomarmos conhecimento de que partilhou qualquer UGC ilegal ou que viole estes Termos, esta será bloqueado ou removido. Também poderemos tomar medidas corretivas adicionais proporcionais, conforme estabelecido na secção 22. Isso pode incluir restrições temporárias ou permanentes à sua Conta, a Sistemas Autorizados ou acesso a determinados Serviços Online da PlayStation.   

20. Alguma vez alteramos os Serviços Online da PlayStation ou alteramos os Produtos Digitais depois de os comprar? 

20.1 Por vezes, sim, mas apenas quando for razoável porque se trata de uma atualização pouco significativa e justificada. Por exemplo, poderemos alterar os Serviços Online da PlayStation e os Produtos Digitais ocasionalmente:

20.1.1 para garantir que os Serviços Online da PlayStation ou os Produtos Digitais estão a funcionar conforme previsto (por exemplo, corrigir erros e falhas e melhorar a eficiência);

20.1.2 por razões de segurança;

20.1.3 para adaptar os Serviços Online da PlayStation ou os Produtos Digitaisa um novo sistema ou ambiente técnico;

20.1.4 para melhorar a os Serviços Online da PlayStation ou os Produtos Digitais. Isto pode incluir a atualização de itens no jogo, níveis e tarefas no jogo ou a alteração das recompensas por concluir atividades no jogo; ou

20.1.5 para adaptar os Serviços Online da PlayStation ou os Produtos Digitais a uma alteração no número de utilizadores e/ou garantir a viabilidade comercial dos Serviços Online da PlayStation ou os Produtos Digitais.

21. Encerrar a sua conta. 

21.1 Pode encerrar a sua Conta contactando-nos através dos detalhes na secção 28.

21.2 Se não utilizar a sua Conta durante, pelo menos, 36 meses, poderemos tomar medidas para a fechar. Nesse caso, entraremos em contacto consigo através do endereço de e-mail registado na sua Conta e terá 6 meses para iniciar sessão na sua Conta ou contactar-nos e informar-nos de que pretende manter a sua Conta aberta.

21.3 Depois de encerrar a sua Conta, não poderá aceder aos Serviços Online da PlayStation nem utilizar os Produtos Digitais adquiridos com essa Conta. O encerramento da Conta é irreversível.

22. O que fazemos se violar estes Termos ou se considerarmos que a sua Conta foi comprometida? 

22.1 Se tivermos provas para concluir

22.1.1 que:

22.1.2 o utilizador;

22.1.3 uma das Crianças da Família; ou

22.1.4 o titular de qualquer Conta que permita que utilize o seu Sistema Autorizado;

violou estes Termos, incluindo quaisquer nos documentos referidos na secção 7; ou

22.1.5 que a sua Conta foi comprometida (por exemplo, quando dá origem a um estorno indicando fraude);

as medidas que podemos tomar e a duração dessas medidas limitar-se-ão ao que é objetivamente necessário para proteger a si, aos nossos interesses e aos de outros utilizadores.

22.2 Poderemos tomar medidas contra titulares de Contas que sejam responsáveis ou afetados pela violação.  Isto pode incluir:

22.2.1 qualquer Sistema autorizado que utilize;

22.2.2 as suas Contas;

22.2.3 as contas das Crianças da família; e

22.2.4 quaisquer outras Contas num Sistema autorizado que utilize.

22.3 As nossas medidas podem incluir:

22.3.1 repor palavras-passe de Contas;

22.3.2 suspender subscrições;

22.3.3 suspender o acesso a alguns ou a todos os Produtos Digitais;

22.3.4 suspender Contas;

22.3.5 carregar atualizações para os Sistemas autorizados destinadas a impedir a utilização não autorizada;

22.3.6 impedir a ligação de Sistemas autorizados aos Serviços Online da PlayStation; e

22.3.7 intentar, iniciar e/ou participar em ações governamentais, penais e/ou civis legais contra si.

22.4 Se atrasarmos a tomada de medidas ou não agirmos em resposta a qualquer violação, tal não nos impedirá de agir posteriormente em relação a essa ou a qualquer outra violação. 

23. A nossa responsabilidade perante si quando algo corre mal.

23.1 Enquanto consumidor, pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos têm prioridade sobre todas as disposições constantes desta secção 23.

23.2 Os presentes Termos não:

23.2.1 afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias que tenha enquanto consumidor ao abrigo das leis locais aplicáveis; ou

23.2.2 excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, a menos que tenhamos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis.

23.3 Se for um consumidor, temos responsabilidade ilimitada pelo seguinte:

23.3.1 Motivo: se causarmos a morte ou ferimentos pessoais por negligência da nossa parte ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados.

A nossa responsabilidade: ilimitada.

23.3.2 Motivo: se a responsabilidade for causada por violação deliberada, fraude ou falsas declarações fraudulentas da nossa parte ou se o nosso comportamento for grosseiramente negligente.

A nossa responsabilidade: ilimitada.

23.4 Como limitamos a nossa responsabilidade perante si.

23.4.1 Sujeito às secções 23.1, 23.2 e 23.3, limitamos a nossa responsabilidade perante o utilizador da seguinte forma:

23.4.2 Motivo: se não entregarmos qualquer item que comprou de nós.

A nossa responsabilidade: reembolsaremos o montante pago pelo item.

23.4.3 Motivo: se entregarmos um item, mas este apresentar defeitos.

A nossa responsabilidade: terá direito às reparações disponíveis para si ao abrigo das garantias estatutárias no seu país de residência. Além disso, comprometemo-nos com o seguinte:

Se um item que comprou de nós apresentar defeitos, tentaremos sempre repará-lo ou substituí-lo.

No entanto, se o item apresentar defeitos de tal forma que o utilizador tenha o direito de o rejeitar ao abrigo da legislação local aplicável e optar por rejeitá-lo, iremos oferecer-lhe um reembolso total. Se optar por mantê-lo, iremos fornecer-lhe um reembolso parcial. Se preferir, pode receber um Produto de substituição.

Se não tiver o direito de rejeitar o item, mas não o conseguirmos corrigir ou substituir num período de tempo razoável, ou sem lhe causar inconvenientes significativos, fornecer-lhe-emos um reembolso total ou parcial.

Calcularemos um reembolso parcial como a diferença entre o preço do item e o valor do item tal como entregue.

Também pode ter direito a compensação por perdas ou danos razoáveis e previsíveis causados pelo item com defeito.

Como os Produtos Digitais são corrigidos.

Se um Produto Digital apresentar defeitos, normalmente pode ser corrigido por um processo designado por "aplicação de patches". A aplicação de patches atualiza o código através da Internet. Vendemos Produtos Digitais que não fabricamos, pelo que precisamos que outra entidade os corrija. Tentaremos sempre garantir que esta o faz num prazo razoável.

23.4.4 Motivo: utilização maliciosa ou não autorizada dos Serviços Online da PlayStation, da sua Conta, das Contas de Crianças da sua Família ou de Produtos Digitais, incluindo a atividade de hackers.

A nossa responsabilidade: a menos que tal seja causado por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados, não temos qualquer responsabilidade perante si.

23.4.5 Motivo: incapacidadetemporária de utilizar os Serviços Online da PlayStation.

A nossa responsabilidade: a menos que tal seja causado por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados, não temos qualquer responsabilidade perante si.

23.4.6 Motivo: Se encerrar a sua Conta porque não aceita uma alteração material a estes Termos, ao Contrato de Licença de Utilizador Final da Aplicação, ao Código de Conduta da PlayStation ou à nossa Política de Privacidade ou se encerrarmos permanentemente os Serviços Online da PlayStation.

A nossa responsabilidade: reembolsaremos os seus Fundos da Carteira dos Serviços Online da PlayStation não utilizados e efetuaremos um reembolso proporcional por qualquer período de tempo não caducado das suas subscrições.

23.4.7 Motivo: qualquer evento alheio ao nosso controlo razoável (incluindo, sem limitação, eventos como catástrofes naturais, pandemias ou epidemias, guerra ou agitação civil, ou falhas de serviços públicos, redes ou serviços de terceiros, ou eventos semelhantes fora do nosso controlo razoável [um “Evento Fora do Nosso Controlo”]).

A nossa responsabilidade: não assumiremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações, na medida em que tal seja causado por um Evento Fora do Nosso Controlo.

23.4.8 Motivo: danos que poderiam ter sido evitados se o utilizador:

– [PT1] tivesse seguido os nossos conselhos para aplicar gratuitamente uma atualização que lhe foi oferecida gratuitamente; ou

– tivesse seguido as instruções de instalação; ou

– tivesse os requisitos mínimos do sistema implementados.

A nossa responsabilidade: não temos qualquer responsabilidade perante si.

23.4.9 Motivo: perdas comerciais, incluindo perda de lucros, perda de negócio, interrupção do negócio ou perda de oportunidades de negócio.

A nossa responsabilidade: não temos qualquer responsabilidade perante si.

23.4.10 Motivo: qualquer perda incorrida por si que não tenha sido causada pela nossa violação destes Termos e que não esteja, de outra forma, abrangida acima.

A nossa responsabilidade: não temos qualquer responsabilidade perante si.

23.4.11 Motivo: em qualquer caso não abrangido acima.

A nossa responsabilidade: a nossa responsabilidade não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, ao montante dos Fundos da Carteira da PlayStation Store não utilizados.

23.5 Na medida em que esteja a utilizar os Serviços Online da PlayStation de outra forma que não como consumidor:

23.5.1 não limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; (iii) violação deliberada; (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis.

23.5.2 sujeito à secção 23.5.1, não aceitamos qualquer responsabilidade por (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócio; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de poupanças previstas; (v) perda ou danos em software; (vi) dados ou informação; (vii) perda ou danos à reputação; e (viii) qualquer perda indireta ou consequente.

23.5.3 sujeito à secção 23.5.1, a nossa responsabilidade total perante si ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, ao montante dos Fundos da carteira da PlayStation Store não utilizados.

24. Propriedade e utilização de direitos de propriedade intelectual ("PI").

24.1 Possuímos ou detemos licenças para toda a PI nos sistemas autorizados, nos Serviços Online da PlayStation e nos nossos Produtos Digitais.

24.2 Outras pessoas possuem ou detêm licenças para toda a PI nos respetivos Produtos Digitais.

24.3 O utilizador tem de utilizar os Sistemas Autorizados, os Serviços Online da PlayStation e os Produtos Digitais apenas:

24.3.1 das formas previstas nos presentes Termos ou na licença do Produto Digital; salvo se

24.3.2 expressamente permitido pela legislação local aplicável.

24.4 Levamos a proteção da nossa PI e da segurança dos nossos Sistemas Autorizados, dos Serviços Online da PlayStation e dos Produtos Digitais a sério e processamos pessoas que a ameacem.

24.5 Não utilize Sistemas Autorizados ou Produtos Digitais roubados ou adquiridos ilegalmente.

24.6 Não pratique qualquer uma das seguintes ações relativamente a Sistemas Autorizados, aos Serviços Online da PlayStation ou aos Produtos Digitais:

24.6.1 emulá-los;

24.6.2 interromper o seu funcionamento;

24.6.3 utilizar qualquer hardware ou software não autorizado;

24.6.4 evitar quaisquer medidas de autenticação, encriptação ou segurança;

24.6.5 aceder a quaisquer informações que não lhe pertençam a si ou a uma Criança da família;

24.6.6 partilhar, comprar, vender, alugar, sublicenciar, negociar, transferir, utilizar phishing para obter ou recolher contas, detalhes de contas ou outras credenciais; ou

24.6.7 ajudar alguém a praticar qualquer uma destas ações.

24.7 Não crie obras derivadas dos Sistemas Autorizados, dos Serviços Online da PlayStation ou dos Produtos Digitais.

24.8 Não penetre, force a entrada, desencripte, reverta a tecnologia, descompile ou desmonte os Sistemas Autorizados, os Serviços Online da PlayStation ou qualquer Produto Digital nem ajude qualquer outra pessoa a fazê-lo. Esta restrição aplica-se na extensão máxima permitida pela legislação local aplicável.

24.9 Não utilize Sistemas Autorizados, os Serviços Online da PlayStation e os Produtos Digitais comercialmente, não cobre pela sua utilização nem realize qualquer performance pública sem o consentimento do proprietário da PI.

24.10 Se utilizar as funcionalidades anunciadas num Sistema Autorizado, nos Serviços Online da PlayStation ou num Produto Digital de acordo com a licença, não irá violar as secções 24.7, 24.8 e 24.9.

24.11 Antes de tentar fazer algo que não seja permitido ao abrigo destes Termos, recomendamos que procure aconselhamento jurídico para confirmar que é expressamente permitido ao abrigo das leis locais aplicáveis. 

25. Alguma vez alteramos estes Termos? E o que acontece então?

25.1 Sim, podemos fazer alterações aos presentes Termos.

25.2 Se as alterações forem razoáveis por serem pouco significativas e justificadas, iremos fornecer-lhe um aviso razoável das alterações por e-mail.

25.3 Para quaisquer outras alterações, pedimos que aceite os novos Termos antes de voltar a iniciar sessão nos Serviços Online da PlayStation. Se uma criança da sua família for o utilizador principal, poderá ter de aceitar os Termos antes de a criança poder iniciar sessão novamente.

26. Como são aplicados os presentes Termos?

26.1 Se está a utilizar os Serviços Online da PlayStation enquanto consumidor no Espaço Económico Europeu:

26.1.1 estes Termos, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis dos Países Baixos, mas o utilizador terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis dos Países Baixos.

26.1.2 podemos aplicar estes Termos num tribunal competente do país em que reside.

26.1.3 pode aplicar estes Termos num tribunal competente do país em que reside, em Inglaterra e no País de Gales onde a nossa empresa (SIENE) está registada (com o número de registo de empresa 06020283), ou nos Países Baixos onde a nossa empresa está registada como sucursal (com o número de estabelecimento de sucursal 000051647869).

26.2 Se está a utilizar os Serviços Online da PlayStation enquanto consumidor fora do Espaço Económico Europeu:

26.2.1 estes Termos, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas o utilizador terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.

26.2.2 podemos aplicar estes Termos num tribunal competente do país em que reside.

26.2.3 pode aplicar estes Termos num tribunal competente do país em que reside ou onde a nossa empresa está registada.

26.3 Na medida em que esteja a utilizar os Serviços Online da PlayStation de outra forma que não como consumidor:

26.3.1 estes Termos, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e

26.3.2 os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.

27. Estes Termos podem ser aplicados por terceiros?

27.1 Não. Estes Termos não criam quaisquer direitos que se destinem a ser aplicados por terceiros. 

28. Dúvidas?

28.1 Em caso de dúvidas, contacte-nos.

28.2 Para assistência online (páginas de ajuda e um formulário de contacto online): www.playstation.com/support/contact-us/. Para nos contactar à maneira antiga, utilize: Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London, W1F 7LP, Reino Unido.

28.3 Quando nos contacta, esperamos que os nossos colaboradores sejam educados e respeitadores. Esperamos o mesmo de si. Se for mal-educado ou insultar ou ameaçar os nossos colaboradores, poderemos limitar os seus contactos ao e-mail ou recusar a prestação de assistência adicional. Se o seu comportamento sugerir um risco para os nossos colaboradores, para a nossa comunidade ou para o nosso negócio, poderemos suspender a sua Conta e encaminhar o assunto para as autoridades competentes.